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INFORME DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO |
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Companhia Docas e CPD têm parceria para licenciamentos do plano de desenvolvimento do Porto de São Sebastião |
09 de maio de 2008 - Companhia Docas de São Sebastião
A Companhia Docas de São Sebastião - CDSS e a Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes, assinaram quinta-feira, 8 de maio, em São Paulo, um Protocolo de Intenções, parceria pela qual a CPD prestará apoio à elaboração e aos licenciamentos do plano de desenvolvimento do Porto de São Sebastião.
A partir do estudo de concepção do "Plano Integrado Porto-Cidade", que vem sendo sistematizado desde 2007 (atualmente na sua Versão 8), serão desenvolvidos trabalhos técnico-jurídicos em três frentes principais:
a) Os planos funcionais e operacionais do Porto, integrado a seus acessos (rodoviários e dutoviários) e demais projetos localizados e obras associadas.
b) Estudos de impacto ambiental visando à obtenção da Licença Prévia - LP do projeto, como um todo.
c) A modelagem técnico-econômico-jurídica pra as licitações dos diversos terminais previstos no projeto (granéis, bases logísticas para "off shore", contêineres, veículos e etanol).
A CDSS foi criada como Sociedade de Propósito Específico - SPE pelo Decreto nº 52.102, de 29 de agosto de 2007, com base no Decreto-Lei nº 63, de 15 de maio de 1969, para exercer a função de Autoridade-Administradora Portuária do Porto, delegado pela União ao Estado de São Paulo por 25 + 25 anos. Ela iniciou suas atividades em 15 de outubro de 2007.
A CPD - Companhia Paulista de Desenvolvimento foi concebida, em fevereiro de 1992, por um grupo de mais de 60 empresários brasileiros, de diferentes setores de atividade, dispostos a colaborar com o Estado, mobilizando recursos privados para projetos de recuperação e ampliação da infra-estrutura básica da economia, mediante a concessão de serviços públicos e execução de obras de infra-estrutura pela iniciativa privada.
A CPD tem contribuído com projetos com o Governo do Estado de São Paulo, nos termos dos Protocolos de Intenções firmados com as diversas unidades de governo com vistas ao apoio para os projetos de parceria com a iniciativa privada, no âmbito da legislação vigente.
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