O porto de São Sebastião é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes de São Paulo. A empresa exerce também a função de Autoridade Portuária. Está na área considerada a terceira melhor região portuária do mundo.
Hora GMT :: -3
Latitude :: 23º48' S
Longitude :: 45º23' W
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     TARIFAS DO PORTO


  • Clique para ter acesso à íntegra da Resolução do Conselho de Autoridade Portuária (CAP)

  • Clique para as Regras Gerais de Aplicação na Estrutura Tarifária


  • TABELA I - UTILIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE ACESSO AQUAVIÁRIO
    Taxas devidas pelo requisitante
    ITEM ESPÉCIE E INCIDÊNCIA VALOR EM R$
     
    1. Por tonelada bruta (TPB) das embarcações que acessam o canal do Porto Organizado de São Sebastião, conforme enquadramento e respectivo cálculo, utilizando a tabela abaixo:

     A ser calculado
      X = tonelagem bruta da embarcação  
    2. Pela utilização de fundeadouros, por dia ou fração    1.000,00

  • Clique para as Normas de Aplicação da Tabela I - Utilização da infra-estrutura de acesso aquaviário



    TABELA II - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ACOSTAGEM
    Taxas devidas pelo armador ou requisitante
    ITEM ESPÉCIE E INCIDÊNCIA VALOR EM R$
    1. Por metro linear de embarcação atracada por período de 06 (seis) horas ou fração, em berços de até 9,0 m de profundidade. 5,70

  • Clique para as Normas de Aplicação da Tabela II - Utilização das instalações de acostagem



    TABELA III - UTILIZAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA TERRESTRE
    Taxas devidas pelo operador portuário, proprietário ou consignatário da carga movimentada
    ITEM ESPÉCIE E INCIDÊNCIA VALOR EM R$
    1. Por período de 06 (seis) horas ou fração, para a mesma embarcação, por lote de carga embarcada/desembarcada pela Empresa Operadora Portuária
    3.778,00
    2. Por período de 06 (seis) horas ou fração, para operação de carga ou descarga, em apoio portuário, de mesmo lote, destinado ou proveniente de mesmo navio, no costado de/ou para armazéns 75,50

  • Clique para as Normas de Aplicação da Tabela III - Utilização da infra-estrutura terrestre



    TABELA IV - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE ARMAZENAGEM DE CARGAS
    Taxas devidas pelo operador portuário ou pelo proprietário da mercadoria ou seu consignatário
    ITEM   ESPÉCIE E INCIDÊNCIA VALOR EM R$
     
    1.   Carga geral solta ou unitizada, por período de 10 dias, ou fração, por tonelada bruta:  
    1.1   Em armazéns cobertos:  
        1º período 1,30
        2º período 1,95
        3º período 2,60
        4º período 3,25
    1.2   Em pátios descobertos:  
        1º período 0,84
        2º período 1,26
        3º período 1,68
        4º período 2,10
     
    2.   Contêineres, por período de 10 (dez) dias ou fração, por unidade, em pátios:
    2.1   Contêineres de 20’ CHEIOS VAZIOS
        1º Período 27,00 9,00
        2º Período 40,50 13,50
        3º Período 54,00 18,00
        4º período 67,50 22,50
    2.2   Contêineres de 40’ CHEIOS  VAZIOS 
        1º Período 54,00 18,00
        2º Período 81,00 27,00
        3º Período 108,00 36,00
        4º período 135,00 45,00
     
    3.   Veículos montados, por período de 10 (dez) dias ou fração, por unidade  Até 2.000 kg + de 2.000 kg
        1º Período 27,00 54,00
        2º Período 40,50 81,00
        3º Período 54,00 108,00
        4º período 67,50 135,00

  • Clique para as Normas de Aplicação da Tabela IV - Utilização das instalações de armazéns de carga



    TABELA V - ACESSÓRIOS DA INFRA-ESTRUTURA
    Taxas devidas pelo requisitante
    ITEM ESPÉCIE E INCIDÊNCIA VALOR EM R$
    1. Fornecimento de água, por metro cúbico, através de canalizações ou pontes de atracação. 16,00
    2. Fornecimento de energia elétrica em ponto exclusivo, por KW/h de potência fornecida, cobrança mínima de 10 (dez) KW/h. 0,68
    3. Pesagem de veículos de terceiros (particulares), na balança rodoviária do Porto, desde que previamente autorizados, com ou sem carga, quando não relacionados à movimentação do Porto. 8,00
    4. Fornecimento de Normas para pré-qualificação do operador portuário, por empresa. 250,00
    5. Outros não especificados. Convencional

  • Clique para as Normas de Aplicação da Tabela V - Acessórios da infra-estrutura



    Consultas à Autoridade Portuária através do e-mail fscorrea@portodesaosebastiao.com.br
    ou pelo telefone (12) 3892-1899 - com Flávia de Souza Correa.
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